A HAGANÁ TECNOLOGIA COMÉRCIO DE SISTEMAS LTDA, fornece ao Usuário por meio dos serviços Sabrah e Haganá ID, mais funcionalidades e segurança ao Condômino e demais visitantes, aqui denominado Usuário. Este documento demonstra os (i) termos de uso e (ii) política de privacidade para explicar como é realizado a coleta, uso e/ou tratamento de seus dados pessoais e as (iii) condições gerais. Aqui você encontra todas as condições com uma linguagem simples, transparente e responsável.
Ao usar os serviços prestados pela Haganá Tecnologia você concorda com as condições gerais deste presente termo; se declara ciente dos termos de uso e da política de privacidade aqui constantes; em especial, autoriza que seus dados sejam compartilhados com as autoridades públicas.
Todos os termos e condições contidos neste presente instrumento denominado “Termos e Condições de Uso” são regidos pelas Leis: Lei 13.703/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Lei 10.406/2002 (Código Civil).
1. DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
1.1 Os serviços prestados pelo Grupo Haganá, dentre eles as funcionalidades descritas no item 2, podem ser definidos como sendo um conceito de segurança colaborativa, realizada através da coleta dos seguintes dados e informações do Usuário.
1.2 Os dados pessoais em tratamento pela HAGANÁ têm a seguinte natureza:
• Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo
ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de
e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
• Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a identificação
e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser
utilizada para a confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado
uso dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por terceiros;
• Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto você navega em nosso
Site, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso,
geolocalização, etc.;
• Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações voluntariamente
fornecidos à HAGANÁ para que esta preste seus serviços, tais como dados de relacionamento
com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa Trabalhada);
• Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito pequeno que
é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies
permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar
ou retornar a este site e são normalmente utilizados para que os sites funcionem de
maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações
aos proprietários do site. A HAGANÁ não utiliza de cookie que grave os Dados Pessoais,
senhas ou operações realizadas por Você. O cookie pode ser utilizado para autenticação
do Usuário e/ou visitante; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise
e verificação de desempenho do Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas e
oportunidades à Você. Para os fins descritos neste documento, a HAGANÁ poderá coletar,
armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário
e/ou visitante nas Plataformas, que integram os “Registros de Navegação”. É importante
mencionar que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies
de seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação
poderá ser prejudicada. Caso tenha dúvidas sobre a utilização de “cookies”, recomendamos
que leia a nossa Política de Cookies.
• Localização: o Aplicativo, solicita acesso a sua localização através de tecnologias,
como: redes de celular, redes Wi-Fi, redes Bluetooth, GPS, etc.. Tais localizações não são
compartilhadas caso estes serviços não estejam ativos ou em execução;
• Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo solicita acesso a sua biblioteca de fotos
câmera para ações como inserir uma foto em seu perfil e na conta monitorada ou até
tirar foto do património monitorado.
• Armazenamento: o Aplicativo solicita acesso ao armazenamento do dispositivo para que
seja possível salvar arquivos como: exportação de imagens/vídeos gravados;
• Notificações: o Aplicativo também solicita permissão para emitir notificações de
eventos, alertas ou campanhas de marketing. Uma área de notificações pode ser consultada
1.3 Os dados acima descritos serão coletados única e exclusivamente para a aplicação e usabilidade dos serviços Sabrah e ou Haganá ID, e para o controle de acesso no Condominio por meio do reconhecimento biométrico facial e digital, cumprindo assim com o disposto no Item 4 deste presente Termo.
1.4 Alguns dos dados acima poderão não ser coletados em razão da versão do serviço contratado.
2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.2 Os serviços prestados e controlados pelo Grupo Haganá, em especial o serviço de reconhecimento biométrico digital e facial e controle de acesso por meio do software Haganá ID e suas versões, estão abaixo descritos. Eventuais funcionalidade poderão não funcionar no caso.
2.3 O reconhecimento facial e digital biométrico é feito com base em um aplicativo de software e um equipamento especifico. Logo, esse sistema é capaz de identificar ou verificar uma pessoa exclusivamente, comparando e analisando padrões com base nos contornos faciais humanos e padrões da biometria.
2.4 Acesso do aplicativo: o acesso para o aplicativo é fornecido pelo condomínio por meio do Software do controle de acesso Haganá ID e por condôminos que gerenciam suas próprias unidades, a Haganá não se responsabiliza por usuários adicionados pelo condomínio ou moradores e quaisquer repercussões que essas ações causem;
2.5 Adição de morador: ressaltamos que a adição de qualquer morador por meio do aplicativo não garante o acesso dos dispositivos de biometria facial ou digital do condomínio, é necessário acionar a administração em caso de ações dessa natureza para que sejam tomadas as medidas necessárias;
2.6 Exclusão de acesso: ressaltamos que a exclusão de qualquer morador por meio do aplicativo não garante a perda de acesso dos dispositivos de biometria facial ou digital do condomínio, é necessário acionar a administração em caso de ações dessa natureza para que sejam tomadas as medidas necessárias;
2.7 Conteúdo gerado por Usuários: Algumas áreas do Serviço podem permitir aos Usuários postar opiniões, comentários, perguntas, dados e outras informações (“Conteúdos gerados por Usuário”). Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo gerado por você que venha a carregar, publicar, exibir, conectar ou de outra forma disponibilizar (doravante “postar”) no Serviço, e concorda que estamos atuando somente como um canal passivo para a distribuição e publicação on-line desse conteúdo. Você concorda em não postar [qualquer] conteúdo que: (i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental a você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, [e que possa] assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que você tenha conhecimento que não é correto e atual. Você concorda que qualquer conteúdo que postar não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade. A HAGANÁ Sistemas de Gestão Ltda. não assume responsabilidade sobre o conteúdo que você ou qualquer outro Usuário ou terceiros possam postar ou enviar ao Serviço. Você compreende e concorda que qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possa ocorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo que você venha a enviar, fazer o upload ou download, transmitir, postar, exibir ou de outra forma disponibilizar ou acessar através de seu uso do Serviço, é exclusivamente de sua responsabilidade. A HAGANÁ Sistemas de Gestão Ltda. não é responsável por qualquer exibição pública ou mau uso do conteúdo gerado por usuários. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a conteúdos gerados por usuários imprecisos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e concorda que a HAGANÁ Sistemas de Gestão Ltda. não será responsável por quaisquer danos que você possa alegar ter incorrido como resultado de tal conteúdo. Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de monitorar conflitos entre você e outros Usuários.
2.8 Compartilhamento: O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular. A HAGANÁ pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela HAGANÁ, ou que contrataram a HAGANÁ, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a HAGANÁ realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada. Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, a HAGANÁ informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:
• Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a
solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Prestadores de serviços e parceiros comerciais da HAGANÁ, contratados exclusivamente para que este
possam realizar a oferta de produtos e serviços;
• Pessoas expressamente autorizadas por Você;
• Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei,
regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
• Empresas de auditoria;
• Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras
atividades para execução de contrato. Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas
para prover serviços de apoio, a HAGANÁ exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e
proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou
outras instruções aplicáveis.
2.9 Inexistência de Garantia: o serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. O uso do serviço fica a seu próprio risco. O serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou tácitas, inclusive, porém não limitadas a garantias implícitas de comercialização, adequação para um fim em particular ou não infração. Sem limitar o estabelecido acima, a Haganá não garante que o conteúdo é preciso, confiável ou correto; que o serviço cumprirá seus requisitos; que o serviço estará disponível em qualquer período ou local em particular, sem interrupção ou com segurança; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo do qual você faça o download ou de outra forma obtenha através do uso do serviço, é transferido sob seu próprio risco e você será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download. A Haganá não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A Haganá não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de serviços.
2.10 Limitação de Responsabilidade: No limite máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Haganá., suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, punitivo, secundário, específico ou imprevisto, inclusive, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, perda de dados ou outras perdas de bens intangíveis que resultem do uso ou incapacidade de utilizar este serviço. Sob nenhuma circunstância, a Haganá será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço, de sua conta ou das informações neles contidas. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Haganá não assume qualquer responsabilidade por qualquer (i) erro, engano ou imprecisão de conteúdo; (ii) lesão corporal ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes de seu acesso e uso de nosso serviço; (iii) qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada; (iv) qualquer interrupção ou suspensão da transmissão para ou do serviço; (v) qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através de nosso serviço por qualquer terceiro; (vi) qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço; e/ou (vii) conteúdo do usuário ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Em nenhuma hipótese o Haganá, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis perante você por quaisquer reivindicações, procedimentos, dívidas, obrigações, danos, perdas ou custos em um montante que exceda o valor que você pagou a Haganá conforme este contrato. Esta seção de limitação de responsabilidade se aplica, seja a responsabilidade alegada baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou em qualquer outro fundamento, mesmo se a Haganá tiver sido informado sobre a possibilidade de tal dano. A limitação de responsabilidade acima se aplica no limite máximo permitido por lei na jurisdição aplicável. Funcionalidades presentes no serviço como portaria, apesar de ajudarem o processo das mesmas, não substituem qualquer processo ou dispositivo de segurança do condomínio. Assim, a Haganá não é responsável, de forma alguma, pelas entradas e saídas de pessoas no condomínio, ou pela segurança do mesmo. O serviço é controlado e operado em suas instalações preferencialmente no brasil. A Haganá não presta qualquer declaração de que o serviço é apropriado ou está disponível para uso em outros locais. Aqueles que acessarem ou utilizarem o serviço de outras jurisdições o fazem por sua própria escolha e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento da legislação local, inclusive, porém não limitada aos regulamentos de exportação e importação. Salvo se explicitamente declarado de forma diversa, todos os materiais encontrados no serviço são exclusivamente direcionados a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas no brasil.
3. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
3.1 A Haganá irá tratar seus Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) específica prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
3.2 Especificamente, a Haganá irá tratar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:
• Os dados pessoais tratados pela Haganá têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender
do relacionamento do titular com o HAGANÁ. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as
principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:
• Para o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD): quando decorrentes
de determinação legal e/ou regulatória impostas à HAGANÁ.
• Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD): cumprimento de
contratos específicos pela HAGANÁ junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de
serviço), bem como disponibilização de aplicativos.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
(art. 7º., VI e Art.11º, “d” da LGPD);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
(art. 7º., VII e Art.11º, “e” da LGPD);
• Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação
e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art.11º, “g” da LGPD);
• Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I da LGPD).
3.3 A disponibilização de Dados Pessoais é necessária em todos os casos onde o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido.
4. SEGURANÇA PÚBLICA
4.1 Os dados coletados utilizam como base de consentimento as informações descritas no item 3.2 acima e poderão ser compartilhadas com autoridades públicas de policia ou judiciária ou ainda com entes públicos municipais, estaduais e federais.
5. E-MAIL MARKETING
5.1 Ao se cadastrar para acessar os serviços, o usuário declara concordar que a Haganá realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.
5.2 Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo de comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link de opt-out presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
6. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1 Os Dados Pessoais tratados para as finalidades determinadas neste Termo serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade, e em todo caso até os objetivos do tratamento terem sido alcançados.
6.2 Os Dados Pessoais do Usuário serão tratados enquanto for mantida sua relação junto ao Grupo Haganá e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.3 O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro e/ou seus aplicativos, quando passível de aplicação, implicará em prejudicialidade aos serviços prestados.
7. SOBRE SEGURANÇA
7.1 Qualquer dado pessoal em posse da HAGANÁ será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Adoção de procedimentos junto aos colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores
que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo
absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme
determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
7.2 Além dos esforços técnicos, a HAGANÁ também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
7.3 De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a HAGANÁ garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
8. REGRAS GERAIS - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
8.1 Para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso às informações, garantir a coerência dos dados e assegurar o uso correto das informações, utilizamos as melhores tecnologias do mercado e uma equipe dedicada a gerenciar as informações que coletamos online, garantindo assim a segurança dos seus dados.
8.2 Todas as outras informações, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, segundo os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, que não estão contidos neste termo, mas que forem controlados pelo Grupo Haganá, serão tratados com a mesma regra de sigilo e privacidade.
8.3 As imagens e dados sob esta POLÍTICA poderão ser utilizados para fins comerciais e publicitários, ou outras finalidades que não estejam descritas neste presente termo, e não serão compartilhadas com outras empresas ou pessoas, salvo as premissas legais da Lei Geral de Proteção de Dados.
8.4 Em respeito ao artigo 14 e parágrafos da Lei Geral de Proteção de Dados, o acesso aos serviços é limitado a pessoas maiores de 12 (doze) anos. Sendo que o Usuário responsável pelos Usuário menor de 12 (doze) anos, reconhece e aceita que o acesso e uso dos serviços ocorrem de forma livre e consciente, e de maneira a respeitar o melhor interesse da criança.
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
9.1 A Política de Privacidade, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A Haganá pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
9.2 A Haganá encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
9.3 Se o usuário não aceitar e não concordar com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da Haganá.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 O Termo de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades da prestação dos serviços, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias/funcionalidades e sempre que o Grupo Haganá entender necessário. Ao continuar os nossos serviços, você ratifica seu aceite com as possíveis alterações também.
10.2 A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
10.3 Por fim, todas as regras e condições da Lei Geral de Proteção de Dados, que por ocasião não foram contidos neste presente Termo, poderão ser acessados pelo link Política de Privacidade do Grupo Haganá - que define como coletamos, armazenamos e usamos suas informações pessoais.
10.4 Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail dpo@hagana.com.br, com o título “aos cuidados do encarregado”.
HAGANÁ TECNOLOGIA COMÉRCIO DE SISTEMAS LTDA.
Política e Declaração de Proteção de Dados (Geral)